Impacto do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços no E-commerce de um MPE

Resumo

Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, entende-lo é um desafio para aqueles que desejam empreender, em especial ao pequeno empresário. Este trabalho visa analisar o impacto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no E-commerce, de acordo com o modelo de tributação adotado, para demonstrar as diferenças geradas a partir da aplicação de cada um dos Regimes de Tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Por ser um dos impostos vigentes com maior alíquota, deve-se empregar ao ICMS atenção especial. A partir de uma pesquisa descritiva documental exploratória dos resultados de uma empresa de comércio eletrônico, foram realizados os cálculos e a comparação entre o valor de ICMS a ser pago quando aplicado cada um dos regimes de apuração citados. Por meio dos resultados obtidos foi possível observar o quanto um bom planejamento tributário é importante para garantir que a entidade não tenha gastos desnecessários oriundos da escolha equivocada do modelo de tributação a ser adotado.