Aspectos legais no uso dos recursos naturais pelos indígenas da Região da Serra da Lua e a Educação para o Desenvolvimento Sustentável

Resumo

A região da Serra da Lua, caracteriza-se pelo desenvolvimento de atividades agropastoris, com forte presença de indígenas nas propriedades de não indígenas, devido na região estarem demarcadas em ilhas um total de 09 Terras Indígenas dentro das quais existem 19 Comunidades Indígenas. As investigações foram realizadas em propriedades adjacentes à Comunidade Indígena Malacacheta com uma amostra formada somente por indígenas que desenvolvem atividades agropastoris no cotidiano. O objetivo geral se concentrou em analisar os aspectos legais em relação ao uso dos Recursos Naturais pelos indígenas da Região da Serra da Lua (Comunidade Indígena Malacacheta) diante da compreensão dos princípios da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. A pesquisa se desenvolveu baseada na abordagem qualitativa, com metodologia pautada pelo Método Hermenêutico e o analítico descritivo. Os resultados apresentados demonstram a falta de orientação e acompanhamento do poder público junto às populações indígenas e não indígenas, o que se evidencia na realização constante de atividades que comprometem os recursos da natureza presentes na região ao se observar agressões ao meio ambiente, dentre as quais podemos citar as derrubadas e queimadas de árvores de portes diversificados, sendo muitas delas em áreas de preservação permanente.