Impactos contábeis gerados a partir da implantação do erário régio no Brasil

Resumo

As instituições públicas contribuem muito para conferir a um povo e a um país uma identidade política e cultural. Neste contexto, com a chegada da família Real Portuguesa ao Brasil ocorreu a instalação do Erário Régio no Brasil, que tinha como objetivo administrar os recursos e gastos da Corte, que atuava com maior eficácia e obrigava o uso das partidas dobradas. O objetivo do estudo constitui-se em apresentar quais foram os principais impactos contábeis gerados a partir da implantação do Erário Régio no Brasil com a chegada da Família Real Portuguesa. Para a consecução do objetivo do estudo, optou-se por uma metodologia de pesquisa descritiva quanto ao seu objetivo, e qualitativa quanto a sua abordagem, tendo como procedimentos uma pesquisa bibliográfica. O Erário Régio foi implantado no Brasil, nos mesmos moldes do já aplicado em Portugal. A criação do Erário Régio constituiu um marco fundamental na contabilidade pública portuguesa, sendo sua constituição como um dos mais importantes criações do Marquês do Pombal, tornando o Erário parte importante de decisões políticas do Império. Essa tendência centralizadora foi replicada no Brasil, criando uma integração entre o Erário e as Juntas da Fazenda. Uma das principais características do Erário Régio era a natureza centralizadora da sua política de administração pública. Antes da instalação do Erário Régio, a fiscalização e administração fazendária não eram centralizadas, onde cada província fazia sua fiscalização, acarretando, em alguns casos, dupla tributação. Ao centralizar a administração essa situação deixou de ocorrer, além da utilização das partidas dobradas em substituição às partidas simples, tornando as informações mais completas nos registros contábeis.