A autocuratela como instrumento de validação dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade

Resumo

A presente pesquisa busca analisar o instituto da autocuratela como um instrumento de validação dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, uma abordagem jurídica inovadora que está diretamente ligada ao princípio da autodeterminação e tem como objetivo promover a autonomia e a dignidade de indivíduos com capacidade reduzida. Serão apresentados os fundamentos teóricos e legais da autocuratela, observando sua importância no contexto dos direitos humanos e da inclusão social, bem como seus desafios e limitações, e quais os instrumentos para salvaguardar esses direitos. Assim, o presente trabalho busca contribuir para o entendimento e a reflexão sobre a autocuratela como um instrumento jurídico importante na promoção da inclusão e da autonomia das pessoas vulneráveis na sociedade.